Por: Caroline Vieira – Advogada – NR Souza Lima – Sociedade de Advogados
Ah! O casamento! Momento de muitas expectativas para o casal, preparativos, casa, móveis, festa, ou sem festa, e cartório, regime de bens, escolhas, decisões e agora?
Já trouxemos dos mais diversos assuntos em nosso blog sobre o casamento e algumas decisões, escolhas e consequências, mas, a maior parte da população brasileira não tem qualquer acesso à essas informações, ou sequer imaginam que um casamento antes, durante e depois pode dar muita dor de cabeça.
Pensando nisso o Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução que prevê a obrigatoriedade da oferta de material informativo com orientações jurídicas sobre questões gerais aos casais que procuram o Cartório de Registro Civil com o objetivo de casar-se.
De acordo com o Ministro Luiz Fux “Em um país onde as pessoas não sabem os direitos que têm, elas não podem exercê-los”.
A elaboração será feita em conjunto pelo CNJ, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Confederação Nacional dos Notários e Registradores e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
O projeto prevê além de manuais, cartilhas, guias rápidos e cartazes, a produção de vídeos que serão acessíveis de forma eletrônica via link a ser fornecido.
É claro que se houver a possibilidade de consultar um advogado, essa é sempre a melhor escolha, porém vemos a iniciativa do CNJ um grande avanço a disseminação da informação e principalmente da informação de direitos e deveres dos brasileiros.
Enquanto todo esse material não fica pronto, que tal tirar umas dívidas no nosso blog e mandar para quem está prestes a casar?
Regime de bens: https://nancireginaadvogados.com.br/blog/regimes-de-bens-quais-sao-e-como-funcionam/
Conversão de União Estável em Casamento: https://nancireginaadvogados.com.br/blog/conversao-de-uniao-estavel-em-casamento/
Ação de Divórcio sem partilha de bens: https://nancireginaadvogados.com.br/blog/acao-de-divorcio-sem-partilha-de-bens/
Dívidas feitas no casamento, são divididas no divórcio?: https://nancireginaadvogados.com.br/blog/dividas-feitas-no-casamento-sao-divididas-no-divorcio/
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