Importante: Falaremos nesse post de forma simples e rápida sobre um contrato geral, sem aprofundamento em análise jurídica do Direito Contratual
O QUE É UM CONTRATO?
Numa pesquisa breve, segundo o dicionário, um contrato nada mais é do que: “Pacto entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a cumprir o que foi entre elas combinado sob determinadas condições.”
Agora vamos para as dicas essenciais na hora de contratar algum serviço ou produto seja de pessoa física ou jurídica.
1) VERIFICAR QUEM ASSINA PELA EMPRESA
É comum pedir o último contrato social/alteração da empresa, sendo possível, assim, verificar quem é o sócio administrador, mas, isso não impede que você mesmo faça suas pesquisas, para tanto, como a maioria das empresas está registrada na JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO, basta fazer uma consulta no Banco de dados da JUCESP através do site:
www.jucesponline.sp.gov.br
No mesmo site, é possível consultar se os sócios participam de outras empresas.
2) ÓRGÃOS DE RECLAMAÇÕES
Existem diversos órgãos para consultar reclamações dos consumidores, tanto com relação a empresas, como com relação a compra e venda de produtos e prestação de serviços.
Para analisar: reputação, reclamações, agilidade nas soluções de conflitos, pontuação, e até elogios, você pode consultar:
Reclame Aqui – www.reclameaqui.com.br
Consumidor – www.consumidor.gov.br
3) SERVIÇOS DE REPUTAÇÃO DE CRÉDITO
Averiguar o famoso SCORE de pessoas físicas e jurídicas também é importante.
São serviços que darão o perfil de como como a pessoa e/ou empresa está na “Praça”.
Geralmente são serviços pré ou pós-pago.
Serasa, SPC, Boa Vista, ACSP, entre outros.
4) PROTESTOS
Caso não disponha dos acessos aos serviços de proteção ao crédito mencionados (por serem pagos), é possível fazer consulta GRATUITA a fim de averiguar se o fornecedor já foi protestado, através do site oficial do
CENPROT – Centro de Protestos dos Cartórios
www.protestosp.com.br
Atenção: Essa consulta não é válida como certidão de Protestos
Cuidado: Existem sites que cobram por esse serviço
5) PESQUISAS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Fazer pesquisas de processos e emissões de certidões negativas de débitos fiscais e outros.
Você precisará apenas de alguns documentos, como NOME, CPF e CNPJ, os quais você consegue na JUCESP, conforme listado na dica 1.
É recomendado que se faça em pelo menos 3 seguimentos:
- Tribunal de Justiça de São Paulo (esaj.tjsp.jus.br)
- Tribunal Regional do Trabalho (ww2.trtsp.jus.br)
- Justiça Federal (jfsp.jus.br)
6) SÓCIOS x EMPRESAS
Além de consultar as empresas, é de suma importância que se faça pesquisas dos Sócios, pois existe o fenômeno:
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Nesse caso os sócios são chamados para responder com seu patrimônio pessoal as obrigações não satisfeitas pela empresa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como dito no início, um contrato é um pacto entre duas ou mais pessoas;
Cláusulas que validam o contrato para evitar abusos;
É importante avaliar:
• Comportamento no mercado (Pessoa/Empresa);
• Indicações e comentários na internet;
• Referencial econômico-financeiro.
Depois de estar de acordo com as cláusulas, analisar as pesquisas em dia, é só assinar o contrato e rumo aos negócios de sucesso, mas, lembre-se que é de extrema importância consultar um advogado para auxiliar nessas questões.
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