Por: Tatiane Venâncio – Advogada – NR Souza Lima – Sociedade de Advogados

Atualmente, vemos muitas reclamações de idosos que tem empréstimos descontados de suas aposentadorias sem nem mesmo ter entrado em contato com o banco, algo também muito recorrente é a “realização” de empréstimos com descontos direto da conta corrente de forma fraudulenta. 

Recentemente, um idoso ajuizou ação contra a instituição financeira, diante do empréstimo consignado realizado em sua conta corrente. 

Ao verificar em seu extrato bancário, o idoso identificou os descontos, a primeira providência tomada foi contato com a ouvidoria do banco, que não solucionou a reclamação, enviando um boleto em nome de terceira instituição para pagamento.  

Assim, o idoso com receio de novo golpe, ajuizou a ação para baixa no empréstimo com pedido de condenação a título de danos morais. 

Devidamente citada, a instituição bancária alegou que o contrato foi devidamente assinado pelo idoso, e a assinatura idêntica à assinatura constante nos documentos pessoais do autor. 

Apesar disso, a ré não esclareceu como ocorreu a assinatura presencial, visto que o suposto contrato teria sido celebrado durante a pandemia pelo Covid 19, e a aplicação das medidas de restrição social. 

Tendo em vista a relação comercial,  o Juiz fundamentou que caberia a ré comprovar a existência da relação jurídica entre as partes, deixando de apresentar elementos plausíveis para aferia a pertinência da cobrança, além de verificar a existência de várias demandas com as mesmas alegações, demonstrando a existência de falha nos procedimentos da instituição.  

Neste entendimento, foi reconhecido a inexigibilidade da cobrança, com a baixa no empréstimo e devolução dos valores descontados, condenando o banco ao pagamento a título de dano moral R$ 15.000,00, diante do tumulto gerado nos proventos do autor. 

As fraudes realizadas envolvendo idosos vêm crescendo cada vez mais, são feitos à revelia empréstimos com descontos diretamente da aposentadoria ou mesmo na conta corrente, como no caso em que acabamos de ver. É importante saber que em qualquer desses casos, é possível acionar o judiciário para resolver a questão. 

Se você conhece alguém que passou por isso, ou está passando, é necessário que tenha em mãos seu extrato bancário com os descontos para o ingresso da ação, depois é só entrar em com a gente. 

Fonte: TJSP – Processo nº 1082751-23.2020-8.26.0100 

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