Em meios às diversas lutas do povo brasileiro, o movimento negro também passou a lutar por espaço, igualdade, justiça e muitos outros direitos que qualquer pessoa devesse ter.

O Dia da Consciência Negra e dia nacional de Zumbi, é celebrado no Brasil (em alguns estados e cidades) em 20 de novembro, instituído oficialmente pela Lei nº 12.519/2011, sancionada pela então presidenta à época, Dilma Rousseff.

• Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.
  • Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A data foi escolhida, justamente por fazer referência à morte de Zumbi, que foi líder do Quilombo dos Palmares (20 de novembro de 1695) e importante homem da luta e resistência negra e à escravidão no Brasil.

Referida data, foi descoberta por historiadores em meados dos anos 70 e a partir daí, tornou-se um dia para relembrar a luta por direitos de afro-brasileiros.

Desde 2003, o Presidente da República à época (Luis Inácio Lula da Silva) sancionou a Lei nº 10.639, onde estabelece que as escolas de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, são obrigadas a ensinar sobre História e Cultura Afro-brasileira.

Mesmo que Lei que institui o dia da Consciência Negra (12.519/2011) seja de conhecimento de toda a sociedade, ainda não é um feriado nacional, sendo que a adoção dos feriados fica por conta de leis municipais.

Atualmente, existe um Projeto de Lei – PL 5228/2020 – que pretende transformar a data de 20 de novembro em feriado nacional como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

O texto que tramita na Câmara dos Deputados, obriga as instituições, públicas e privadas à iniciativa de campanhas contra o racismo e violência racional em qualquer que seja a sua forma.

O Projeto é do Deputado Gervásio Maia (PSB-PB) e visa o despertar da sociedade e entidades para os atos de racismo que ainda matam muitos negros no país, como o crime que ocorreu à véspera do Dia da Consciência Negra, no dia 19 de novembro de 2020 no supermercado Carrefour no Rio Grande do Sul, onde seguranças espancaram e mataram João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos –,.

Nos dias atuais, alguns estados brasileiros já reconhecem a data como feriado, como é o caso do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas e Amapá e mais 5 mil cidades.

O projeto está sujeito à apreciação do Plenário e tramita em regime de prioridade, aguardando votação da câmara para ir à sanção presidencial.

Fontes: Planalto | Câmara | Senado | Brasil Escola | Politize

Quer saber mais sobre nós? Clique Aqui

NR Souza Lima – Sociedade de Advogados

Ainda está com dúvidas? 
Entre em contato conosco.
contato@nrsouzalima.com.br