Por: Caroline Vieira – Advogada – NR Souza Lima – Sociedade de Advogados

Em nosso blog já explicamos sobre a ação de usucapião, quais os tipos e o que é necessário para cada um deles.

É importante lembrar que a usucapião é uma maneira originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem, assim, preenchendo os requisitos é possível o ingresso da ação. Porém há quem não procure por regularizar a situação, e se, nesse caso, o proprietário registral ingressa com ação de reintegração de posse?

A ação de reintegração de posse pode ser utilizada para que o proprietário registral recupere a posse “perdida”, para isso, ele deverá comprovar a posse, a perda da posse e o dia da perda da posse. Então ao receber a citação qual atitude o possuidor deverá tomar?

O mais aconselhável é que imediatamente procure um advogado especialista em direito imobiliário para que ele possa analisar o processo e conversar com o possuidor sobre as hipóteses de defesa.

Dentre algumas hipóteses, pode ser alegada a usucapião, conforme prevê a Súmula 237 do STF e para que isso ocorra, os requisitos da usucapião também serão observados.

No entanto utilizar a usucapião como tese de defesa “tem o objetivo de apenas afastar a pretensão autoral, não permitindo a declaração da propriedade à parte ré, o que somente é possível por meio de ação própria, desde que preenchidos os seus requisitos.” (TJ-RR 0837075-72.2015.8.23.0010).

Assim, será apenas possível ter a improcedência da demanda principal, não sendo possível transferir o a propriedade para o possuidor.

Isso ocorre pois há requisitos necessários para que uma ação de usucapião aconteça, além de ser uma ação que pode demorar anos.

Assim, antes de ser surpreendido, é importante ler o artigo de usucapião e procurar um advogado especialista para regularizar seu imóvel.

Fonte:       TJRR, NR Souza Lima – Blog, Ebradi, Jusbrasil, Código Civil e Código de Processo Civil

Quer saber mais sobre nós? Clique Aqui

NR Souza Lima – Sociedade de Advogados

Ainda está com dúvidas? 
Entre em contato conosco.
contato@nrsouzalima.com.br