Por: Bruna Regina – NR Souza Lima – Sociedade de Advogados

Hoje vamos entender um pouco sobre a Revisão da vida toda, já ouviu falar e ainda tem dúvidas?

Nesse texto explicaremos de forma simples e clara sobre o assunto.

A revisão da vida toda trata sobre a inclusão das contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 para refazer o cálculo do valor de aposentadoria que se recebe atualmente.

Esse pedido de revisão só pode ser requerido, por meio de ação judicial, já que o INSS não reconhece os valores pagos em moedas anteriores à moeda REAL.

Quando houve a reforma da previdência em 1999, foram criados 2 tipos de cálculo para definir o valor do benefício:

O 1º foi a regra de transição, onde os segurados que se filiaram ao INSS até 26 de novembro de 1999, tinham sua média salarial calculada de acordo com os 80% maiores salário a partir de julho de 1994;

O 2º tipo, foi o da regra permanente, no qual quem iniciou a contribuição a partir de 27 de novembro de 1999, a média salarial era calculada sobre os 80% maiores recolhimentos desde o início.

A Revisão da vida toda, proporcionará aos aposentados há menos de dez anos com salários de contribuição elevados antes de 1994 conseguirem a revisão na Justiça, no entanto, o tema ainda está em julgamento e aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que deve dizer se a correção é ou não constitucional.

É necessário que o interessado entre com esse pedido de revisão antes de completar 10 anos de aposentado para não correr o risco da decadência.

Caso o INSS perca no Supremo Tribunal Federal o aposentado passará a receber o novo valor da aposentadoria, já corrigido desde à época do pedido inicial. Já os atrasados, dependerá da decisão do Supremo, praxe que se receba o benefício dos últimos 5 anos.

Na revisão da vida toda, o aposentado tem que ter rendimentos maiores antes de 94, por este motivo há necessidade de apoio de um advogado que analisará se haverá impacto positivo no valor.

Quer saber mais sobre nós? Clique Aqui

NR Souza Lima – Sociedade de Advogados

Ainda está com dúvidas? 
Entre em contato conosco.
contato@nrsouzalima.com.br