Por: Bruna Regina de Souza – NR Souza Lima – Sociedade de Advogados
Saiba como um Benefício BCP-LOAS que demorou mais de dois anos no INSS, foi resolvido em 2 meses.
O art. 49 da Lei 9.784/99, estabelece que o INSS tem até 30 dias para analisar um pedido de benefício, seja ele aposentadoria, pensão, auxílio ou qualquer outra solicitação, sendo que, este prazo pode ser prorrogado por igual período, desde que seja expressamente motivado.
Contudo, na prática esse prazo não é respeitado, fazendo com que a demora na concessão do benefício se torne um empecilho para que algumas pessoas o requeiram.
Muitas vezes uma solicitação de aposentadoria ou de recurso acabam “perdidos” no sistema burocrático, sendo esquecidos ou não sendo resolvidos de maneira célere.
De acordo com o IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), ultrapassa de 1,2 milhão de pedidos e processos administrativos que aguardam respostas, o que foi agravado diante da pandemia.
Hoje, graças ao avanço da tecnologia, visando dar maior atenção a esses casos que aguardam um retorno em dezembro de 2020 foi firmado um acordo entre a OAB SP, por meio da Comissão de Direito Previdenciário e a superintendência do INSS, para que o advogado possa ter um atendimento exclusivo por videoconferência pela plataforma INSS Digital, por meio do campo Guichê Virtual.
Com essa iniciativa, é possível que o advogado credenciado para o devido uso da plataforma, tenha um atendimento exclusivo buscando a resolução dos conflitos entre beneficiário e autarquia, questionando sobre diversos assuntos, enfrentando a pendências, trazendo uma solução justa para o caso de cada cliente, promovendo a celeridade, eficiência, acessibilidade e qualidade do atendimento a distância nos serviços prestados pelo INSS.
Falando sobre essa prática, tivemos um caso em que a segurada requereu benefício em dezembro de 2018 que ficou sem decisão até poucos dias.
Isso mesmo, o pedido de benefícios, no caso um BCP/LOAS- Benefício de Prestação Continuada, estava pendente de decisão há 2 (dois) anos e 2 (dois) meses sem qualquer resposta.
Além da falta de resposta, no sistema do INSS constava nenhum tipo de informação, nada existia nem mesmo na plataforma do MEU INSS. Sem saber o paradeiro de sua solicitação, cansada de esperar e precisando do benefício a cliente nos procurou para solucionar o caso.
Através de prévio agendamento no Guichê Virtual do INSS, conseguimos localizar e solucionar o impasse do pedido de benefício. Resultado de nossa atuação foi que em menos de 02 (dois) meses, resolvemos a pendência de mais de 02 (dois anos), o benefício foi concedido e a cliente ainda recebeu todos os valores dos atrasados.
Essa nova modalidade de atendimento é excelente ferramenta, pois evita a judicialização, porém é de uso exclusivo para advogados. Por outro lado, podemos comemorar bons resultados com o uso da plataforma e beneficiários satisfeitos com a atuação da nossa equipe junto a autarquia.
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