O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7), que foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus.
O texto aprovado foi o substitutivo ao projeto original apresentado para criar uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas (PL 1.282/2020). A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Conforme informações do site do Senado, a ideia é oferecer um instrumento de apoio aos negócios de pequeno porte, atendendo cerca de 20 milhões de empregos.
Estima-se que são 6,5 milhões de microempresas e 900 mil de pequeno porte que ainda não foram atendidas até agora.
O projeto aprovado prevê um valor de R$ 10,9 bilhões, com operações de crédito formalizadas até o final de julho deste ano, destinados às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00, com prazo para o pagamento de 36 meses, juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses.
A condição para concessão do crédito é a manutenção do emprego. As empresas assumirão a obrigação de fornecer informações verídicas e não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e até 60 após o recebimento da última parcela.
A linha de crédito concedida será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. As cooperativas de crédito e bancos cooperativos poderão participar do Programa.
Cada financiamento será custeado em 80% do seu valor com recursos da União alocados ao Programa. Ou seja, com risco assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é pessoal. As instituições financeiras participantes responderão pelos 20% restantes.
Em relação aos juros e prazos de carência e de vencimento, R$ 2,7 bilhões serão de responsabilidade das instituições financeiras federais. Assim, o Programa Emergencial de Suporte a Microempresas totalizaria R$ 13,6 bilhões.
Caberá a essas instituições repassar à União, no prazo de 30 dias, contado da data do recebimento, os reembolsos de recursos recebidos e prestar as informações solicitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.
É certo que durante a votação vários senadores pediram rápida aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, objetivando que as decisões os benefícios decorrentes cheguem o mais rapidamente possível à população, que os recursos cheguem aos estados e aos municípios para absorver o aumento da demanda.
O próximo passo será aprovação pela Câmara dos Deputados e, não havendo mudanças significativas, seguirá para sanção Presidencial.
Fonte: Agência Senado
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